• Luiz Marchesini - Cidadania It

CIDADANIA ITALIANA JUDICIAL, COMO É ISSO?

Atualizado: Out 21




As cidadanias italianas judiciais se dividem em duas modalidades:


1 – Ação contra as longas filas dos Consulados Italianos no Brasil, que estão demorando para reconhecer a cidadania italiana entre 05 a 12 anos, enquanto pela legislação italiana seriam três anos no máximo.


2 – Ação para a Cidadania chamada “Materna”, quando há na linha hereditária do requerente que está pedindo o reconhecimento da cidadania italiana uma parente mulher, que tenha se casado e tido filho na sequência da árvore genealógica, antes do ano de 1948. Ano o qual houve a Constituinte Italiana unificando os direitos entre homens e mulheres.


Para todas as duas ações judiciais entra-se junto ao Tribunal de Roma, na capital da Itália. Elas podem ser:


- Individual ou coletiva. Toda a família pode entrar de uma só vez (irmãos, primos, tios etc..);


- Não há necessidade de se viajar à Itália;


- Toda documentação da pasta de documentos da família deve estar correta (retificadas, averbadas, traduzidas, juramentadas e apostiladas);


- A sentença será única em que todos serão beneficiados de uma só vez.


Após a sentença há a transcrição das certidões junto ao Comune de seu antepassado. O escritório de advocacia então já encaminha a sentença para o consulado italiano de sua localidade com o pedido da emissão do passaporte italiano para você retirar no local.


Lembrando que diferentemente do processo administrativo que é apenas burocrático o processo de cidadania italiana por via judicial deve haver embasamento jurídico, ou seja , deve haver subsídios e provas que justifiquem o fato perante ao juiz, que irá decidir.


Ou seja para os processos contra as filas dos consulados italianos brasileiros deve-se provar que o mesmo está desrespeitando o prazo legal de três anos e que o requerente tentou de diversas formas dar entrada com o pedido do reconhecimento da cidadania junto ao consulado.


O mesmo para o processo judicial da chamada cidadania italiana por via materna, em que as documentações da linha hereditária devem estar organizadas e provarem o fato.


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